ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 13-3-2014.

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mario Fraga, Mauro Pinheiro e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Ezequiel, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 026/14 (Processo nº 0390/14), de autoria da Mesa Diretora; e o Projeto de Resolução nº 003/13 (Processo nº 0368/14), de autoria da vereadora Mônica Leal. Também, foi apregoado o Ofício nº 203/14, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 008/14 (Processo nº 0546/14). Após, foi apregoado o Memorando nº 004/14, de autoria do vereador Clàudio Janta, informando sua participação, no dia vinte e quatro de fevereiro do corrente, das nove às treze horas, de reunião do Conselho da Federação Intermunicipal de Sindicatos de Trabalhadores no Comércio de Bens e de Serviços da Força Sindical no Rio Grande do Sul – FETRACOS/RS –, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 017/14, de autoria do vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando sua participação, nos dias de hoje e amanhã, em reuniões da diretoria do Conselho Federal de Educação Física, em Brasília – DF. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Quinta e Sexta Sessões Ordinárias. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo e Clàudio Janta. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia de hoje ao dia dezoito de março do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança o suplente João Ezequiel, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL, informando o impedimento do vereador Prof. Alex Fraga em assumir a vereança do dia de hoje ao dia dezoito de março do corrente, em substituição à vereadora Fernanda Melchionna. Em continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao vereador João Ezequiel, que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Após, foi iniciada homenagem a atletas paraolímpicos brasileiros. Compuseram a Mesa: o vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ricardo Schwarz, Presidente da Sociedade de Ginástica Porto Alegre – SOGIPA –; e Hélio Passos, Yves Dupont e Luiza Oliano, atletas paraolímpicos. Também, foram registradas as presenças de Alexandre Algeri, Vice-Presidente de Esportes da Sogipa; Rafael Garcia, professor do Grêmio Náutico União; Marcelo Xavier e Carlos Oliveira. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Derly. A seguir, o Presidente convidou o vereador João Derly a proceder à entrega, aos atletas presentes, de Diploma alusivo à solenidade. Em continuidade, o vereador Airto Ferronato pronunciou-se em saudação aos atletas homenageados. Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a registrar o transcurso, dia oito de março, do Dia Internacional da Mulher. Compuseram a Mesa: os vereadores Professor Garcia e Delegado Cleiton e as vereadoras Any Ortiz, Jussara Cony e Mônica Leal, presidindo os trabalhos; as vereadoras Lourdes Sprenger e Sofia Cavedon; Ceniriani Vargas, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Reforma dos Meios de Comunicação; Eliane Silveira, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Emília Fernandes, homenageada, Presidenta do Fórum de Mulheres do Mercosul; e Antonia Hoch Goulart, Nora Nei da Silveira Ferreira, Rozeli da Silva e Waleska Trindade Cavalheiro, homenageadas. Após, a Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Emília Fernandes, Ceniriani Vargas e Eliane Silveira, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se as vereadoras Jussara Cony, Séfora Mota, Lourdes Sprenger, Sofia Cavedon, Mônica Leal e Any Ortiz e os vereadores Bernardino Vendruscolo, Waldir Canal, João Ezequiel, Delegado Cleiton, Kevin Krieger e Alberto Kopittke. Durante a Sessão, o vereador Bernardino Vendruscolo manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, a Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia, Delegado Cleiton, Any Ortiz, Mauro Pinheiro, Jussara Cony e Mônica Leal e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, hoje nós vamos ter um período de Comunicações importante, de comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Eu venho a esta tribuna, Presidente, para fazer um apelo, convidando todos os Parlamentares desta Casa, sem exceção – e vou pedir, por favor, que acompanhem a linha de raciocínio que vou tentar conduzir, para que aqueles que desconhecem, passem a ter uma noção básica do que está ocorrendo em Porto Alegre no que diz respeito ao Plano de Prevenção Contra Incêndio, PPCI. Este Vereador tem recebido constantes pedidos, denúncias, reclamações sobre a demora quanto à liberação do PPCI aqui no Município. Há pouco, eu pedi a assessoria do engenheiro Fernando Clerman, que está aqui, e me dizia ele que talvez para ajudar o Executivo Municipal nós pudéssemos – e é nesta linha que eu os convido – tentar qualificar os edifícios em Porto Alegre por grau de risco. Senhoras e senhores, não há essa classificação. Então, um prédio com dois pavimentos segue os mesmos trâmites, a mesma burocracia que um prédio de 20, 30 andares; um prédio residencial com dois pavimentos, com quatro, cinco apartamentos, entra na mesma fila do Edifício Santa Cruz. Por favor! Eu sempre defendi coerência, mas desta feita vocês me desculpem, nós precisamos – e aqui eu faço um apelo aos representantes do Executivo: que entreguem a condução dessas questões técnicas para pessoas que tenham responsabilidade e inteligência. Porque não dá mais! Chega ao ponto de o Parlamentar, no meu caso, sentir-se envergonhado de ser Vereador desta Cidade, de não ter o que responder para tantas reclamações! Então, se nós temos dificuldade, vamos encontrar uma maneira de ajudar, de resolver, Ver. Airto Ferronato – V. Exa. que representa o Governo aqui nesta Casa –, e demais Vereadores.

Eu estou dizendo que aqui em Porto Alegre, para encaminhar a liberação de um PPCI, há que se encaminhar um projeto à SMOV. E eu tenho prova de que há encaminhamentos na SMOV há mais de dez meses sem movimentação! Depois da liberação da SMOV é que ele vai para avaliação do Corpo de Bombeiros. Enquanto isso não acontece, denúncias anônimas, lá no Ministério Público, estão levando pessoas inocentes a responder processos. O Ministério Público precisa ser chamado a esta Casa. Eu já nem digo convidado, mas chamado, porque ele também tem que ter responsabilidade. Que história é essa de encaminhar processos a proprietários inocentes, por denúncia, que estão aguardando a burocracia desta Cidade? Então, faço um convite aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras para que enfrentemos isso de forma coletiva, e um dos caminhos, uma das possibilidades que me traz o engenheiro Clerman é a seguinte: classificar os prédios por grau de risco. Não podemos pegar uma grande estrutura, um shopping center, e seguir os mesmos trâmites de um prédio residencial de três, quatro apartamentos. Vamos procurar botar em alguns lugares estratégicos desta Cidade pessoas com um pouquinho de inteligência, senão não dá! Senão vou ter que ir embora para Irai, porque lá não é assim. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, às nossas convidadas, hoje, para esta Casa em homenagem ao Dia das Mulheres, quero pedir desculpas, mas não podia me furtar, mediante os fatos que estão sendo divulgados na imprensa, mediante o que a opinião pública vem falando, de fazer comentários sobre duas Secretarias nossas: a dos Animais, em que a Secretária vem oferecendo benesses, com o dinheiro do contribuinte de Porto Alegre, para outras cidades, como vacinas e rações. Mas quanto as metas estabelecidas pelo programa da Prefeitura, essa Secretaria não cumpriu nenhuma! Essa Secretaria contratou o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade. Quando uma empresa contrata esse Programa e ele não é cumprido, automaticamente, o gerente, o supervisor e o diretor são demitidos. Mas aqui em Porto Alegre, não! Além de a Secretária da SEDA não cumprir as metas – nenhuma meta –, ela ainda tira de Porto Alegre para levar para outras cidades! Levou para Tramandaí, para São Lourenço, o dinheiro, os produto, a ração, as vacinas aqui de Porto Alegre! Ela que faça isso com o dinheiro dela, não com o dinheiro do contribuinte de Porto Alegre!

A meta era que tivessem sido esterilizados 3.120 animais, cães e gatos, na cidade de Porto Alegre, mas só na Vila Margarida, onde eu moro, tem tudo isso de animais. Essa meta não foi cumprida. A Secretaria tinha que realizar intervenção cirúrgica em 6.400 animais da Cidade – mas só lá Jardim Itu tem o dobro de animais! E tinham que fazer 6.630 diligências e a SEDA não fez nenhuma! Nenhuma diligência!

E aí a Secretária fica usando a estrutura da Prefeitura de Porto Alegre para distribuir e fazer esses procedimentos em outras cidades.

Nós estamos, Sr. Presidente, protocolando um pedido para que a Secretária compareça nesta Casa para esclarecer essas questões.

A outra questão que volto a falar nesta tribuna, Vereadores Mauro Pinheiro, Jussara Cony, Any Ortiz, Lourdes, Cecchim, Tarciso, Bernardino, Valter Nagelstein e Séfora Mota que aqui se encontram, que é a questão da saúde na nossa Cidade. A saúde cada vez mais está na UTI, cada vez mais piora!

Ontem, os jornais desta Cidade, Ver. Kevin Krieger, noticiaram que o Pronto Socorro vai parar de fazer qualquer intervenção na ortopedia! Claro, o dinheiro está na ortopedia, qualquer pininho de ortopedia custa uma fortuna! Os laboratórios estão aí para quem quiser ver! Os laboratórios ganham muito mais e recebem muito mais procedimentos – e só se pode fazer esses procedimentos em laboratórios grandes, capazes da cidade de Porto Alegre. Então eu volto a afirmar que a Casa do Povo não pode se furtar de ouvir a Secretaria Especial dos Direitos Animais e, principalmente, de fazer o que a sociedade civil de Porto Alegre vem exigindo, que é uma CPI na área da saúde de Porto Alegre, para nós, realmente, tirarmos a saúde da UTI. Alguns Vereadores ficam dizendo que CPI não resolve. CPI resolve, sim! A CPI do Ronaldinho devolveu milhões aos cofres da Prefeitura; a CPI da telefonia embasou o projeto de extensão da telefonia, que está vindo para esta Casa. E, quanto à CPI da saúde, todos os profissionais...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...da área da saúde, todas as entidades de classe de Porto Alegre, inclusive o sindicato médico e o sindicato dos enfermeiros, estão pedindo que esta Casa, que é a Casa do Povo, investigue a gestão da saúde de Porto Alegre.

Eu queria saudar todas as mulheres, aqui, que serão homenageadas; todos os eventos que teremos, hoje, nesta Casa; e dizer que, com força e fé, com certeza, vamos mudar a vida do povo de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 13 a 18 de março de 2014. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. João Ezequiel, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, em função da impossibilidade de o Suplente Prof. Alex Fraga assumir a Vereança. Solicito ao Suplente João Ezequiel que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. João Ezequiel prestará a seguir.

O SR. JOÃO EZEQUIEL: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Declaro empossado o Ver. João Ezequiel. O nome de V. Exa. já está aqui consignado, João Ezequiel, V. Exa. integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana – CEDECONDH.

O Ver. João Ezequiel está com a palavra, nos termos do art. 12 do Regimento.

O SR. JOÃO EZEQUIEL: Boa-tarde a todos e a todas presentes aqui neste plenário. Eu quero dizer, primeiramente, que é um grande orgulho e uma grande honra para mim, mesmo que temporariamente, entrar em exercício enquanto Vereador, substituindo, ninguém mais, ninguém menos que a Ver.ª Fernanda Melchionna, que, sabidamente, os Vereadores, o público, o povo de Porto Alegre tem um grande reconhecimento por essa Vereadora, que tem uma grande competência, uma carreira política brilhante, muito combatida. E quero dizer que é um desafio estar aqui ocupando este lugar, no lugar dessa Vereadora.

Eu quero aproveitar para fazer uma homenagem, e já puxar um tema que nos interessa muito. Muitos sabem que eu sou servidor municipal da saúde, sou Técnico em Enfermagem, e a saúde em Porto Alegre vem passando por muitos problemas, há muitos anos, por conta da precarização que está colocada na saúde em Porto Alegre, por conta dos ataques insistentes, frequentes, que os servidores vêm sofrendo por parte da Secretaria Municipal da Saúde.

Não posso me furtar aqui, neste momento, de fazer esta denúncia e dizer que os servidores da saúde, ontem à noite, em assembleia, no Simpa – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, deliberaram pela paralisação de 48 horas, a partir do dia 26. Os servidores dos prontos atendimentos dos hospitais municipais vão paralisar suas atividades do dia 26 até o dia 28. Eu quero dizer que essa paralisação está se dando porque a equipe do Governo, que tem se reunido com a direção do Simpa e com a comissão dos servidores da saúde, não tem dado uma resposta concreta às reivindicações, às reclamações dos servidores. Nós, há mais de dois anos, colocamos em pauta – e já entregamos ao Governo municipal – reivindicações que dão conta da regulamentação da insalubridade para os servidores da saúde. Nós, há mais de um ano, estamos numa luta para que os aprovados no concurso de 2011, os técnicos de enfermagem, sejam definitivamente convocados, porque a deficiência de funcionários nos hospitais e prontos atendimentos de Porto Alegre é evidente, é inegável, mesmo que o Secretário Municipal da Saúde negue. Nós, na terça-feira, e os outros Vereadores vão estar presentes, faremos uma vistoria no Pronto Atendimento da Cruzeiro do Sul. Já fizemos uma vistoria no Hospital Presidente Vargas e também no Hospital de Pronto Socorro.

Quero dizer que, de minha parte, não necessito ir ao Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul para verificar qual é a situação, eu sei muito bem qual é a situação daquele Pronto Atendimento, eu sei muito bem qual é a situação do Hospital de Pronto Socorro e do Presidente Vargas, porque sou um trabalhador da saúde. Eu trabalho no Hospital Presidente Vargas e quero dizer para vocês que é uma vergonha a falta de funcionários no Presidente Vargas. Nós temos naquele Hospital diversos leitos ociosos, leitos fechados à população, porque faltam funcionários. Isso foi dito pelo próprio Secretário Municipal e pela direção daquele hospital. Quando a gente se reúne com a direção e pergunta “Mas por que fecharam leitos na psiquiatria?“, “Mas por que fecharam leitos na UTI pediátrica e na pediatria?”, a resposta, senhoras e senhores, que nós recebemos é que faltam funcionários. Eu quero aqui pedir o apoio de toda a população de Porto Alegre a uma luta legítima dos servidores da saúde, aqueles que cuidam da saúde da população de Porto Alegre estão ficando doentes. E nós, então, dia 26, a partir das 8h, estaremos paralisando as atividades no Hospital de Pronto Socorro, no Hospital Presidente Vargas, no Pronto Atendimento da Cruzeiro do Sul, Pronto Atendimento da Lomba do Pinheiro e Pronto Atendimento da Bom Jesus. Faço um apelo aos Vereadores da base aliada, que o Governo Municipal abra uma negociação concreta e responda às reivindicações dos servidores da saúde. Muito obrigado, um grande abraço a todos nesta plenária desta Sessão. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Esta é uma homenagem da Casa aos atletas paralímpicos, por proposição do Ver. João Derly, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Convidamos para compor a Mesa os três são judocas paralímpicos, Hélio Passos, Yves Dupont, bronze no Mundial de Judô, e Luiza Oliano; e o Sr. Ricardo Schwarz, Presidente da Sociedade de Ginástica Porto Alegre, recém empossado.

O Ver. João Derly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DERLY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Também quero saudar o Sr. Alexandre Algeri, Vice-Presidente de Esportes da Sogipa; o professor Rafael, do Grêmio Náutico União; a Luiza; e o grande professor Marcelo Xavier, do Hélio Passos, grandes amigos que prestigiam esses nomes do esporte paraolímpico.

É com satisfação, Presidente, que presto o meu carinho através de uma singela homenagem a essas pessoas maravilhosas que nos ensinam tanto. Apesar das dificuldades que enfrentam, elas são vitoriosas, são pessoas que, com muita alegria através do esporte, contagiam os que estão à sua volta. Eu vou contar como um grande ídolo e amigo nosso, principalmente dos atletas do judô, o Tenório, que é cego, consegue levar a vida. Numa ocasião, num treinamento, ele esbarrou no meu ombro e perguntou quem eu era. Eu falei: Sou o João Derly. E ele disse: “João, eu queria falar contigo. Tu já viste a minha medalha da paraolimpíada?” “Não, Tenório, eu não vi”. E ele: “Nem eu”. Naquele momento, eu fiquei surpreso da forma como ele lidava com a sua dificuldade, uma forma muito sadia. E aquilo me impressionou e me incentivou até para eu pudesse treinar ainda mais, mesmo com a dificuldade da falta de recurso que muitas vezes os nossos atletas sofrem. E quero homenagear o Helinho – como ele é chamado –, multicampeão, vencedor de diversas competições, que muitas vezes luta com quem enxerga. Quero homenagear o grande amigo Yves, quem tive a oportunidade, há pouco tempo, de enfrentar no tatame – Yves, tu pegaste muito forte, até fiquei dolorido daquele dia. Ele é uma pessoa maravilhosa, e no dia a dia acaba nos ensinando no tatame. A Luiza, eu tive a oportunidade de treinar com ela e ver o quanto ela é forte e o quanto ela desenvolve e quanto potencial ela ainda tem na carreira de atleta. Ambos são multicampeões.

E um grande amigo, o Carlão, está chegando agora, nos prestigiando com sua presença. Ele entrou para o Guinness Book, Livro dos Recordes, como o cadeirante que mais quilômetros percorreu na esteira: 240 quilômetros em 24 horas. Ele me contava que, no momento em que começou a cansar, pensou: “Não, o meu objetivo é bater este recorde” e, cada vez mais, ia lutando com a mente.

Esta Mesa está repleta de vencedores, que, no dia a dia, lutam por espaço, lutam por oportunidades, e o esporte é o melhor meio para proporcionar, àqueles que têm dificuldades, às pessoas que têm deficiência, oportunidades de ter dignidade, de estar inserindo em suas vidas algo novo, refrescando o desejo de viver.

Então, parabéns, vocês são os verdadeiros campeões da vida – não só os atletas ditos normais –, que, apesar de toda a dificuldade, com suas famílias, com muito empenho, enfrentam a falta de dinheiro, a falta de condições e a falta de pessoas qualificadas para trabalhar com vocês. Parabéns! Fico muito honrado de estar nesta Casa junto com estas pessoas maravilhosas. Muito obrigada por estarem aqui hoje. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. João Derly. O próprio Ver. João Derly já registrou a presença do Carlos Oliveira, mais conhecido como Carlão, que, recentemente, entrou para o Guinness Book; fez 240 quilômetros em 24 horas. É um prazer recebê-lo, Carlão. Ver. João Derly, quero parabenizá-lo pela sua fala. Eu e o Carlão temos uma afinidade há mais de 20 anos. Eu era Diretor do CETE, o Carlão foi o primeiro atleta adotado, na época, pelo sistema Sesi/FIERGS. Eu tenho esse grande carinho por ele, mas não posso lhe dar a palavra, porque esse é o rito da Casa e eu procuro seguir sempre o Regimento e aquilo, principalmente, que foi combinado.

Passaremos agora à entrega dos Diplomas.

(Procede-se à entrega dos Diplomas.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Ver. Professor Garcia; nossos atletas que estão conosco na Mesa da Câmara; faço uma saudação toda especial também à direção da Sogipa; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e nossos amigos, familiares e dirigentes da Sogipa que estão conosco nesta tarde; primeiro, cumprimento o Ver. João Derly pela essa iniciativa desta homenagem. Rapidamente, em meu nome e do Ver. Paulinho Motorista, do nosso partido PSB, não poderíamos deixar de estar aqui para cumprimentá-los. Todos vocês, jovens atletas que aqui estão, têm feitos internacionais, inclusive. Porto Alegre se manifesta como uma das capitais brasileiras que tem tido, sim, belos resultados em termos de competições. Dessas competições que vocês participam, vamos citar apenas o Carlão, como o homem do Guinness Book; a Luiza, como nossa campeã; os nossos jovens todos, dizendo que Porto Alegre tem essa característica. O Poder Público e a própria iniciativa privada precisam olhar com carinho esses resultados que vocês alcançam.

Eu também vou tomar liberdade, meu caro Presidente, até porque o momento é ímpar, de fazer uma chamada, um clamor, à nossa sociedade de Porto Alegre, porque aqui nós representamos Porto Alegre: é preciso valorizar, incentivar, patrocinar esses nossos atletas paralímpicos pelo resultado que eles estão conquistando, e muito capitaneados também por vocês lá da Sogipa. Portanto, fica aqui o nosso abraço, os nossos cumprimentos e uma vontade toda especial de que é preciso buscar parcerias, para que vocês cada vez mais tenham possibilidade de treinar, se preparar, competir e continuar nesta luta vencedora de vocês. Um abraço e parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Ferronato. Tenho certeza de que a sua fala, juntamente com a do Ver. João Derly, é a fala de todos os Vereadores desta Casa.

Mais uma vez, queremos parabenizar o Hélio dos Passos; o sensei Marcelo; o Carlos Oliveira; o Yves; a Luiza e o Rafael, com seus senseis; o Ver. João Derly e o Presidente da Sogipa – é um prazer e uma alegria que o senhor esteja aqui hoje; acho que é a primeira visita oficial em que o senhor vem a esta Casa. (Pausa.) O Presidente da Sogipa está dizendo que a Sogipa está aberta a todos os 36 Vereadores da Cidade. E eu digo que esta Casa está sempre à disposição. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a tratar sobre o Dia Internacional da Mulher e a reforma que queremos.

Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Emília Fernandes, nossa sempre Senadora, Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul; a Sra. Ceniriani Vargas, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Reforma dos Meios de Comunicação; e a Sra. Eliane Silveira, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Convido todas as mulheres para que se dirijam à Mesa. Convido a Ver.ª Any Ortiz, como membro da Mesa, para presidir os trabalhos neste momento. Hoje este espaço será totalmente dedicado às mulheres. Convido também a compor a Mesa a Ver.ª Lourdes Sprenger e a Ver.ª Sofia Cavedon. O PSOL hoje perdeu uma representante, mas ganhou um outro grande membro que está fazendo a sua estreia na Casa, e aproveito para parabenizá-lo.

(A Ver.ª Any Ortiz assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Hoje, nesta Sessão, será um dia muito especial, no qual vamos falar sobre a reforma política e o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.

A Sra. Emília Fernandes, Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, está com a palavra.

A SRA. EMÍLIA FERNANDES: Muito obrigada, Sra. Presidente, Ver.ª Any Ortiz, que representa o Presidente desta Casa, meu colega Professor Garcia; um abraço a todos os Vereadores e a todas as Vereadoras, de uma forma muito especial às Vereadoras Jussara Cony, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Lourdes Sprenger e Any Ortiz, que nos dá a honra de presidir esta Sessão. Um abraço a todas as pessoas que estão aqui representando diferentes entidades da sociedade civil, às mulheres da União Brasileira de Mulheres -UBM, e trago meu abraço em nome das mulheres do Fórum do Mercosul: mulheres da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, que trabalham de forma integrada pela luta e pela conquista de mais direitos para as mulheres, entidade que tenho a honra de presidir no Brasil. Quero cumprimentar de uma forma especial também as demais companheiras que farão intervenções e também a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que nos honra com a sua presença, Elizabeth Valdez. A Rozeli, nós saudamos como uma grande mulher lutadora das questões sociais, ela que trabalha com as crianças e adolescentes da Restinga na ONG Renascer da Esperança.

Dizer que neste dia em que lembramos as mulheres, e a Câmara Municipal de Porto Alegre, da nossa querida Capital do Rio Grande, faz uma homenagem aos atletas paralímpicos e às mulheres, parece-me que foi de uma criatividade, de uma iniciativa maravilhosa. Sem dúvida esses atletas e as mulheres são pessoas que lutam para superar suas dificuldades, mas lutam com garra, com determinação e com vontade de avançar e ajudar a melhorar e construir este País que tanto amamos. Estar nesta Câmara de Vereadores é, para mim, particularmente, uma honra, eu, que comecei a minha caminhada política, e já se vão praticamente 40 anos, com 22 anos de mandato parlamentar, mas eu iniciei numa Câmara Municipal, como Vereadora em Santana do Livramento, durante 12 anos. Lá aprendi, na luta pelas nossas comunidades, que, onde estão os nossos Municípios, é onde está a essência da política transformadora deste País. Eu sou e me considero uma municipalista de coração, de consciência e de compromisso.

Convidaram-me aqui para, brevemente, como nós sabemos que são as casas parlamentares, falar sobre a reforma política. Quando nós falamos em reforma do sistema eleitoral, reforma política, nós temos que fazer alguns considerandos prévios, principalmente quando falamos em mulheres. Primeiro, nós estamos a 82 anos apenas do voto feminino no Brasil. Em 1932, nós tínhamos a aprovação da possibilidade da mulher ser votada e ser eleita. Em 1934, este País elegeu a primeira mulher Deputada Federal: lá de São Paulo, a nossa sempre lembrada Carlota Pereira de Queiroz. Por incrível que pareça, somente em 1979 assume a primeira Senadora do Brasil, Eunice Michiles, da Amazônia – ela era suplente e assumiu o cargo de Senadora, e outras tantas. Mas eleitas como titulares mesmo, nós só vamos encontrar mulheres na história deste País em 1991, quando assume a Senadora Marluce Pinto, lá pelo Estado de Roraima, com quem eu tive o prazer de compartilhar o Senado Federal, e também a nossa grande Senadora Júnia Marise, de Minas Gerais, que também estava no Senado quando lá cheguei. Somente em 94 o Estado do Rio Grande do Sul elege a primeira Senadora gaúcha. Chegamos: Benedita da Silva, pelo Rio; Emilia Fernandes, eleita pelo Rio Grande do Sul. Atualmente, temos a segunda mulher representando o Estado do Rio Grande do Sul no Senado da República. Vejam bem, são 82 anos do voto feminino, e nós ainda estamos aqui, lutando pela maior participação de mulheres, pela valorização, pela dignidade e pela presença efetiva de mulheres nos espaços de poder e de decisão deste País. Mas, nós sabemos que os avanços neste País desde o século XX são muitos. E nós, do movimento feminista, nós, mulheres desbravadoras das lutas sociais, políticas e populares, nos orgulhamos das sementes, por pequenas que tenham sido, que plantamos para que hoje nós tivéssemos avanço na política, na legislação e até mesmo na vida de mulheres. Milhões de mulheres saíram da pobreza e da extrema miséria. Mulheres que, incorporadas na distribuição de renda nos últimos anos, se fortalecem com programas do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, mulheres que estão estudando, que estão nas universidades, que estão sendo aprovadas em concursos públicos pela sua competência, pela sua dedicação, e principalmente pelo desejo de afirmar e romper com barreiras e preconceitos que submetiam ao silêncio e à discriminação. Então, é nesse contexto; não é em um contexto qualquer, não é de um país qualquer que estamos falando. Nós estamos falando do Brasil que, em 2003, pela primeira vez na história, teve um espaço institucional dedicado exclusivamente à política para mulheres; com o Presidente Lula, criamos a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Lá estava eu e tive a honra de ocupar aquele espaço institucional em um primeiro momento, começando do zero. (Problemas técnicos no som.) Normalmente, a palavra das mulheres é cassada, tanto que a Carlota, quando se elegeu Deputada, dizia no Congresso Nacional: “Eu vim para ficar calada, mas eu não estou aqui para ficar calada. Eu estou aqui para respeitar os minutos que me foram concedidos.” Mas eu posso dizer, com certeza, que o Brasil, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e eu tive a honra de lá estar no primeiro ano, o Estado do Rio Grande do Sul, com a criação da Secretaria de Política para as Mulheres, com esses espaços institucionais criamos mecanismos importantíssimos para avançar nesse debate da igualdade. Mas nós, quando falamos nos avanços da questão da igualdade, da democracia, nós precisamos refletir o nosso País, e é essa a reflexão que eu puxo aqui, e convido os senhores parlamentares, homens e mulheres desta Casa, a população do Rio Grande, a população de Porto Alegre, os movimentos sociais e sindicais e os partidos políticos para discutirem isso. Até quando as mulheres vão clamar por espaços e oportunidades na política e nos espaços de poder? É incrível que o País, o Brasil, gigantesco como é, referência mundial e expectativa da América Latina, tenha apenas 12% de mulheres nas Assembleias Legislativas; 12,5% nas Câmaras Municipais; 9,2% nas Prefeituras; nas capitais, como Prefeitas, apenas 7,7%; na Câmara apenas 8,7% e no Senado 14,8%. Nem precisamos nos referir às mulheres negras, mais discriminação e mais preconceito. Mas estamos aí, o Brasil está com a pauta das reformas. E esse Congresso Nacional que temos neste País, infelizmente conservador, machista, preferencialmente masculino, branco, urbano, não faz as reformas de que o País precisa. O País precisa de reforma urbana, precisa de uma reforma agrária consistente, precisa de uma reforma educacional, tributária, fiscal e política. Mas a reforma política que nós defendemos tem que ser uma reforma que esteja baseada, principalmente, nos princípios do pluralismo, da transparência e da igualdade.

Reforma política, neste momento brasileiro, é imperativo para o aperfeiçoamento da democracia brasileira! É um dos antídotos que nós, parlamentares, militantes políticos e sociais, independente de partidos políticos, sabemos que é necessária, porque é o antídoto contra a campanha difamatória que se levanta na grande mídia contra a classe política e contra os partidos.

É por isso que nós precisamos ter uma bandeira de unidade que esteja acima de siglas partidárias. Mas, particularmente, defendemos uma reforma política que tenha no seu conteúdo: enfrentar a preponderância do poder econômico sobre os resultados eleitorais, assegurar o pluralismo partidário, fortalecer os partidos políticos, ampliar a liberdade política e instituir neste País o financiamento público de campanha.

Não podem continuar se elegendo, muitas vezes – com raras exceções –, aqueles que mais podem ou que mais se comprometem com a classe empresarial e a grande mídia.

Nós temos que ter a representatividade popular, temos que ter a representatividade negra, das mulheres, que nós sabemos, são as que menos recursos financeiros possuem.

Nós precisamos de uma reforma política em listas partidárias, porque aí o povo vai olhar para o programa daquele partido, daquela lista e vai se posicionar e votar. Mas não basta uma lista, temos que ter uma lista com alternância entre mulheres e homens para que realmente possamos ter uma garantia de participação e um percentual igualitário. Nós temos, no Brasil, a política de cotas, que foi importante, necessária, mas não é suficiente.

Nós perguntamos: será que as mulheres da França, da Alemanha, da Argentina, onde temos 38% de mulheres no Parlamento, preferem e gostam mais da política do que as mulheres brasileiras? Não! Lá, nós temos uma legislação que faz a diferença. Por isso, senhoras e senhores, é com grande honra que eu deixo esta mensagem, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres de todo o nosso maravilhoso Rio Grande – em nome do Fórum de Mulheres do Mercosul – e, também, do nosso País. Mas afirmando, cada vez mais, que é indispensável, para que essas transformações aconteçam, uma forte mobilização social de conteúdo político. Não basta sair às ruas; nós temos que ter foco, temos que ter rumo, temos que ter consciência cívica e cidadã das grandes transformações e avanços que este País está conseguindo e do que ainda precisamos avançar. Reforma política já! Nós podemos! Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Emília Fernandes, pelas suas palavras. Pode ter certeza que os microfones desta Casa sempre estarão abertos para você.

A Sra. Ceniriani Vargas, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e do Conselho Estadual de Juventude, está com a palavra para falar sobre a reforma urbana .

A SRA. CENIRIANI VARGAS: Primeiramente, boa-tarde a todos, especialmente às companheiras e aos companheiros do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, que estão aqui presentes. Um agradecimento especial à companheira Ver.ª Jussara Cony, que nos fez esse convite para estarmos aqui, podendo apresentar um pouquinho da nossa pauta; às demais Vereadoras aqui representadas, também; e à Senadora Emília.

A gente gostaria, na verdade, de aproveitar este espaço que nos foi colocado à disposição para tratar, também, além das coisas gerais da luta, que nós temos, hoje, 82% da população do nosso País vivendo em áreas urbanas – o que é completamente diferente de 30, 40 anos atrás, quando a maior parte da população vivia no campo. A companheira que viria, hoje, apresentar um pouco da luta da reforma agrária não conseguiu estar presente por estar fazendo uma outra luta em outro Município. Quero colocar, então, que nós tivemos uma grande mudança no nosso País desde o final de década de 1980, quando a maior parte da população que vivia no campo mudou-se para a cidade, com aquele sonho de que, talvez, na cidade, a vida fosse um pouquinho melhor. Chegando à cidade a gente vivencia a dura realidade de não ter onde morar, a primeira dificuldade que a gente tem. Então, desde o final da década de 1980, intensificou o processo das ocupações, das comunidades irregulares, toda a precariedade dessa vivência irregular que a gente tem até hoje na nossa cidade de Porto Alegre, em que uma grande parte – senão a maior parte – ainda é área de ocupação irregular; comunidades que ainda não estão dentro do sistema da cidade. Então, nesse sentido, mais do que nunca, é fundamental a gente está pensando qual o modelo de cidade que a gente quer construir ou que a gente quer seguir construindo. Hoje o modelo de cidade que a gente tem é o modelo do capital, onde a moradia é mercadoria, onde a terra é mercadoria, onde o que mais vale é o interesse do lucro. E como resultado disso a gente tem, no Brasil, hoje, mais de sete milhões de famílias sem moradia, que com o seu próprio trabalho não conseguem adquirir o mínimo, que é um teto para a sua família, porque, muitas vezes, as próprias políticas públicas fortalecem o processo de especulação imobiliária, em que muitos têm áreas vazias e muita gente não tem onde morar. Só em Porto Alegre a gente tem informações, dados do próprio IBGE de 2010, que nós temos 48.900 imóveis vazios em Porto Alegre. A Prefeitura de Porto Alegre assume que existe, em Porto Alegre, um déficit habitacional, uma necessidade de moradia de 38 mil famílias. Isto nos mostra o quê? Que a gente tem muito imóvel vazio, inclusive mais do que a necessidade de moradia. E por que isso acontece? Porque ainda é mais importante um papel dizendo que é dono do que a necessidade das pessoas, do que a própria Legislação que a gente tem. E com muita luta nós conquistamos o Estatuto das Cidades, e, principalmente, no momento que a gente vive, em função de Copa do Mundo, com grandes obras e eventos, o Estatuto da Cidade está sendo rasgado e jogado no lixo, porque a lei da FIFA impera sobre as leis que, com muita luta, a gente conquistou. A gente vem aqui também defender que não basta estar escrito; a gente tem que executar. A gente vivencia, na nossa Cidade, os vazios, é só a gente seguir aí pelo Centro. Hoje, a gente está completando seis meses da quarta ocupação de um mesmo prédio no Centro da Cidade, um prédio que foi construído com dinheiro público, que foi usado pelo crime organizado, ocupado quatro vezes por famílias do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e que continua nesse processo de especulação imobiliária, dando esse exemplo para a gente perceber que, na verdade, a gente tem leis. O cumprimento da função social da propriedade é lei, não basta ser dono, tem que cumprir a função social da terra, do imóvel. Então, ilegais são aqueles que usam da especulação imobiliária. Da mesma forma, a regulamentação no Município da aplicação do IPTU progressivo, em que imóveis que não cumprem função, que servem apenas para especulação imobiliária, deveriam ser desapropriados pelo Município e revertidos para moradia popular, para moradia para quem precisa.

A reforma urbana que a gente defende tem muito a ver com a luta das mulheres, porque as mulheres ainda são aquelas que vivenciam cotidianamente a precariedade da moradia, a precariedade do local de moradia, a precariedade dos serviços públicos, dos equipamentos públicos. São as mulheres, ainda, que cumprem as tarefas domésticas, que vivem ali diariamente com a falta de água, com a falta de luz, com a falta de esgoto, de saneamento básico; são elas, ainda, que têm que fazer toda uma maratona para conseguir um posto de saúde, uma creche para seus filhos, uma escola de qualidade. Então, as mulheres vivenciam cotidianamente a dureza da precariedade da Cidade que a gente tem. Então, a luta da reforma urbana é uma luta que é nossa, é uma luta das mulheres que, no dia a dia, estão lá na ponta, estão lá na vila, estão lá na comunidade, estão lá na ocupação. Muitas vezes, a gente aposta tudo; a gente não tem alternativa. Ninguém pega a sua família, os seus filhos e vai para uma ocupação, vai para baixo de uma lona preta porque tem onde morar. Não! São mulheres, muitas vezes mulheres jovens, jovens mães, mulheres fugindo de uma situação de violência e que buscam como única alternativa a construção e a luta pela moradia, pela sua dignidade através de uma ação de ocupação.

Também na nossa luta da reforma urbana uma pauta fundamental é a gestão democrática da Cidade. E, daí, falando de Porto Alegre, não tem como a gente deixar de falar, que a gente já teve tantas conferências na Cidade, que se propõem a discutir o desenvolvimento da nossa Cidade, e que nós aprovamos, em todas elas, a Resolução de Conferência deste Município de Porto Alegre, a criação do Conselho Municipal das Cidades. E esta Prefeitura simplesmente se nega a criar um Conselho das Cidades. A gente defende, porque acredita que as políticas têm que ser integradas. Não basta ter vinte e poucos conselhos na cidade de Porto Alegre e eles não dialogarem entre eles. Não basta criar um fórum, que se diz um fórum de conselhos, que não articula a política. Simplesmente, são corpos presentes dentro de uma mesma sala, mas que, de fato, não discutem a política de forma integrada.

Não tem como a gente discutir moradia, sem discutir saneamento; não tem como discutir moradia, sem discutir que tem que ter uma escola perto, tem que ter um posto de saúde perto, tem que ter transporte público de qualidade e com preço acessível para as pessoas poderem estar acessando a Cidade.

Não dá mais para a gente ouvir do nosso Departamento Municipal de Habitação que as empreiteiras não querem construir moradias em outros lugares que não seja a Restinga, porque a terra é muito cara, ou uma série de outras questões que a gente sabe que, muitas vezes, é falta mesmo de vontade política e de investimento. A gente sabe que Porto Alegre, com a capacidade que tem, poderia muito bem garantir contrapartidas do Município, e garantir, sim, a construção de moradia em locais mais bem localizados onde as famílias, as mulheres, as crianças, as pessoas pudessem vivenciar a Cidade, e tivessem seu direito à moradia garantido. A gente está cansada de ver na nossa Cidade centenas de famílias que se organizam...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. CENIRIANI VARGAS: ...Então, só para deixar registrado, que a gente constrói essa luta pela moradia, que é uma luta pela reforma urbana, porque não é só a casa que nos basta. Nós queremos ter uma Cidade que a gente possa usar, que cumpra a função social, que seja realmente democrática.

E queremos deixar registrado que a nossa luta é todo o dia, e que moradia não é mercadoria. Moradia é o mínimo para o homem, a mulher, a sua família, e assim também as famílias homoafetivas. Nós precisamos construir nessa Cidade uma política que garanta para as famílias, para as mulheres poderem garantir a sua moradia também na relação homoafetiva. E reforma urbana já! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Sra. Ceniriani, pelas suas palavras.

A Sra. Eliane Silveira, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, está com a palavra.

A SRA. ELIANE SILVEIRA: Sra. Presidenta, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, homens e mulheres presentes no plenário e que nos acompanham pela TVCâmara, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação está trabalhando em todo o País com a Campanha para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo. Porque os tempos mudaram, e os meios de comunicação precisam mudar também. Hoje nós, mulheres, somos sujeitos da nossa história, protagonistas do nosso tempo. Estamos nos mais diferentes espaços de poder, chegamos à presidência da República e não podemos mais aceitar sermos retratadas, nos espaços de comunicação, em papéis que não mais significam a nossa vida e a nossa história. Não queremos mais ser as vilãs, as mocinhas dos filmes, que põem tudo a perder; não queremos mais sermos os objetos que vendem cerveja, sabonete e refrigerante; não queremos mais sermos relegadas ao papel de vítimas. Cito, como exemplo desse papel de vítima, fato recente que aconteceu com a Deputada Federal Manuela D’Avila. Uma Deputada que tem tantos projetos e uma atuação política importante, mas que consegue o seu espaço na imprensa porque teve o seu carro roubado, e não pelo trabalho significativo que desenvolve no parlamento. Nós queremos aparecer pelo que somos e pelo trabalho que realizamos, porque, enquanto a mídia não nos retratar dessa forma, nós não seremos mais mulheres nos espaços de poder e não ampliaremos a participação política das mulheres, porque precisamos que o nosso papel, o nosso trabalho seja efetivamente reconhecido. Enquanto nós, mulheres, formos retratadas de uma forma geral, seja nas novelas, seja nos filmes, seja no telejornalismo, como objeto, nós seguiremos morrendo, todos os dias, vítimas de violência. Nós estaremos submetendo as nossas jovens e meninas a todo tipo de preconceito, de discriminação e de violência. Nós queremos que a mídia mostre a diversidade da mulher brasileira. Nós queremos ver protagonistas as mulheres negras, as indígenas, as jovens, as idosas, as trabalhadoras do campo e da cidade, as donas de casa, as mães e as que decidiram não ser mães. Nós queremos ver todas essas mulheres, porque são elas que constroem o nosso Brasil todo o dia, que constroem a nossa cultura e constroem a nossa história. Essa lei que estamos propondo que seja protocolada na Câmara Federal é um projeto de lei de iniciativa popular, está no site da campanha “Para Expressar a Liberdade”. Nós convidamos a todos para ajudar na coleta de assinaturas, pois precisamos reunir um milhão e trezentas mil assinaturas para abrir esse debate na Câmara Federal e no Congresso Nacional – debate esse muito importante. Não queremos mais meios de comunicação concentrados na mão de meia dúzia de famílias em nosso País. Não queremos mais meios de comunicação onde os detentores das concessões sejam parlamentares ou igrejas, porque o nosso Estado é um estado laico. Nós queremos que esses meios de comunicação deem acesso a todas as comunidades, a todas as culturas, a todas os movimentos sociais, porque achamos que é dessa forma que mudaremos a realidade do nosso País. E para as mulheres é fundamental que nós tenhamos uma mídia mais democrática, para que as mulheres se enxerguem na sua essência, a essência de quem produz e de quem constrói a riqueza do País, a riqueza do nosso Estado, de quem todos os dias constrói a nossa cultura. A essência de quem não aceita nenhum tipo de violência, nenhum tipo de discriminação. A essência de quem acredita na igualdade. Uma mídia democrática vai promover a igualdade. Uma mídia autoritária e concentradora vai aprofundar a desigualdade e aprofundar a injustiça. E nós não queremos mais isso no nosso País. Queremos, sim, mudar a mídia para mudar a vida das mulheres, porque mudando a vida das mulheres, nós vamos mudar o mundo e vamos construir a justiça social, a igualdade, que é o sonho de todo homem e de toda mulher. Porque a nossa luta é uma luta pela igualdade entre homens e mulheres, pelas nossas gerações, pelas gerações futuras, para que as nossas crianças possam viver um novo tempo, uma nova sociedade, um mundo de igualdade, um mundo sem violência e um mundo de felicidade, que é o sonho de cada um e cada uma.

Muito obrigada ao Legislativo pela iniciativa, à Ver.ª Jussara Cony pelo convite e a todos os Vereadores e Vereadoras que estão aqui na Sessão prestando a atenção na nossa fala e que, com certeza, vão levar este debate adiante. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Sra. Eliane. Gostaria de agradecer a todas vocês pela presença para tratar do tema Dia Internacional da Mulher e a reforma que queremos.

Vamos dar seguimento a esta Sessão de homenagem a todas estas mulheres, ressaltando o que acabaram de pedir aqui, porque este é o País que desejamos, é a Cidade que desejamos. Foi muito importante, antes da manifestação de cada uma de nós, poder ouvir um pouco de cada uma de vocês a respeito de temas tão importantes.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Boa-tarde a todos e a todas. Cumprimento as minhas colegas Vereadoras presentes na Mesa, e a Ver.ª Any Ortiz, que está nos presidindo. Quero cumprimentar as companheiras que nos antecederam, as nossas convidadas, que trouxeram a pauta política para esta Nação, as três principais reformas que precisamos para o Brasil.

Quero dizer às companheiras da UBM; à Fabiane Dutra, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; à Elizabeth Valdez, da CTB, e a Izane Matos, que fazem parte do processo do Fórum – cumprimentando também o Movimento da Luta pela Moradia; o jornalista André Machado; o nosso querido companheiro da UAMPA, Waldir Bohn Gass; homens e mulheres juntos nesta luta –, que o Fórum acertou quando trouxe para esta quinta temática, para esta tribuna da mulher, a proposta das reformas que as mulheres querem. Então, o nosso agradecimento. Sou, aqui nesta Casa, Presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Política, que reúne todos os Partidos, homens, mulheres. Sem dúvida nenhuma, a reforma-mãe é a reforma política.

Tanto a Emília quanto a Ceniriani, que falaram da reforma urbana, quanto a Eliane, que falou da reforma dos meios de comunicação, na realidade, a democratização dos meios de comunicação já deram o tom, o tom das mulheres, porque nós, mulheres, sabemos o que significa o retrocesso. Nós, mulheres, sabemos o que significam os avanços para a emancipação de uma sociedade, que passa pela emancipação das mulheres nessa sociedade. Então, Emília, quero dizer que estou falando também em nome da companheira Ver.ª Fernanda Melchionna, do PSOL – que está em outra atividade –, e combinamos, inclusive, essa fala, porque estamos identificadas nessa luta. É isso que a Emília diz: financiamento público de campanha. Aqui está a perspectiva, inclusive, de as mulheres do povo se elegerem: financiamento público, lista. E a lista é o que a Emília disse também, mas nós somos maioria neste País, então vamos começar: uma mulher e um homem; uma mulher e um homem; uma mulher e um homem. Não queremos mais ficar no fim da lista para cumprir cota. A luta das cotas foi importante, mas o momento agora é de igualdade de direitos e de poder político, passando, inclusive, por dentro dos nossos Partidos, porque a questão da mulher é uma questão de todos os Partidos; a questão da mulher é uma questão de toda a sociedade; a questão da mulher é a semente para os frutos da emancipação das mulheres e dos trabalhadores. Não queremos cláusula de barreira, aqui é pluripartidarismo. Democracia é isso. Há partidos pequenos, muitas vezes, no número de parlamentares, mas grandes na luta popular, nas lutas objetivas do povo brasileiro e das mulheres brasileiras. E queremos também que esse pluripartidarismo seja encarado como um processo de avanço da democracia. Queria dizer também sobre a reforma urbana, que é a implementação da 5ª Conferência. Temos aqui nesta Casa o projeto do Conselho Municipal das Cidades. Precisamos votar, precisamos ter o Conselho Municipal, a Ceniriani já disse tudo. E a democratização dos meios de comunicação é isso, chega de esteriótipos; chega de banalização da dor das mulheres; chega de nós sermos olhadas e divulgadas pela mídia através do desrespeito, do retrocesso, da forma dos protótipos do que significa ser mulher e do que significa ser homem. Nós somos muito mais do que isso. Então, eu creio que acertamos em cheio com essa pauta de hoje, aqui. E quero, agora, neste momento, e cada uma de nós fará uma homenagem aqui. A minha homenageada é uma gaúcha “daquelas”. Ela vem lá de Dom Pedrito, ela é professora, sindicalista; encontrei essa mulher e comecei a militância junto com ela, num primeiro momento, nas greves históricas do CPERS em Porto Alegre. Ela foi Vereadora três vezes na cidade de Santana do Livramento, onde se criou; foi a primeira mulher Senadora do Estado do Rio Grande do Sul, e primeira Ministra da Mulher com a eleição do Governo Lula. Eu acho que todo mundo sabe de quem estou falando: Emília Fernandes, que hoje é a minha homenageada, com a maior honra, o maior carinho, a maior emoção. Para a Emília e para todas as outras. Vai Emília, para ti, que tenho certeza de que vais democratizar com todas nós, uma poesia das noites, das madrugadas da vida das mulheres, porque essa poesia acho que é a tua cara e a cara das mulheres (Lê.): “Tenho na boca o gosto das águas da chuva, e nas entranhas a fúria dos minuanos ventos. Trago no olhar o brilho das gélidas noites de lua cheia e de constelação de estrelas. Sou fruto desta terra. Tenho nas mãos a marca do trabalho e as carícias que aquietam a alma; trago nos pés todos os caminhos percorridos – florestas, rios, campos e trilhos –, na incessante busca da transformação. No ventre, ah, no ventre, carrego todos os filhos, os que pari e os que a mim se achegaram; sou fruto da dádiva da vida, trago no coração – companheiras, todas nós – livre de cercas e aramados, um pampiano amor que colhi por lugares onde andei. Sou fruto da libertação, acalanto um sonho como uma canção de ninar: o fim de todas as guerras. Sou fruto de uma nova era, sou semente do querer paz”. As mulheres são fruto de uma nova era, as mulheres são sementes do querer paz! A minha homenagem, Emília, e através de ti, a todas as mulheres.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Jussara Cony. Parabéns, Emília, por essa linda homenagem, linda poesia. Eu gostaria de agradecer a presença da Senadora Emília Fernandes, que vai ter que se retirar porque vai receber uma merecida homenagem agora. Quem quiser prestigiar, vai ser no Palácio Piratini, às 16h. (Pausa.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Só para uma questão de esclarecimento: os homens não vão poder falar?

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Podem sim, Vereador! Podem se inscrever para falar em Comunicações, depois das mulheres. Quer se inscrever, Vereador?

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Nós também queremos fazer homenagem às mulheres.

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): E nós queremos ouvir! Este é um dia de homenagear as mulheres, com a participação dos homens!

A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SÉFORA MOTA: Muito obrigada, Ver.ª Any. Em seu nome, cumprimento as demais integrantes e as colegas que compõem a Mesa. Homens, por favor, aprendam: tem uma dama na tribuna. Esperem o momento de falar! Hoje a gente vai fazer uma alusão ao nosso oito de março; ao nosso mês, que é o meu mês, é o mês em que eu faço aniversário – uma mulher como eu não poderia ter nascido em melhor época. O oito de março, independente de se pensar que é uma data festiva e comemorativa, não é só isso. A gente relembra como um dia a mais para se refletir sobre a luta e sobre o papel da mulher em todas as áreas que nós já estamos conquistando.

A violência contra a mulher é uma coisa que eu combato no dia a dia. Eu luto pela mulher negra. Esta semana, nós fizemos uma enquete com relação à questão “ser negra”. Eu sou negra, mas há dúvidas! Sou negra porque a minha mãe é negra, o meu avô é negro, o meu bisavô é negro, e eu sou negra. Desbotada, dourada, mas continuo negra!

Eu venho aqui para falar até de outra questão: parece que, toda vez que eu venho aqui, me deixam parada porque tem sempre alguém querendo falar primeiro. Esperem o momento! Aí eu venho falar de toda discriminação que nós, mulheres, sofremos, e eu sofro muito. Além de ser feminista, eu escolhi ser feminina; e eu sou extremamente vaidosa, extremamente feminina, eu luto de salto alto, porque assim é melhor. Se tiver que dar uma sapatada, vai doer muito mais e vai fazer muito mais estrago. E eu luto, sim, com a minha saia curta, com o meu cabelo comprido, com a minha maquiagem. Mas eu luto pelo direito de ser respeitada por ser extremamente vaidosa, pelo direito da minha companheira que não gosta ou que não quer ter vaidade, pelo meu direito de ter filho. E eu sempre sonhei em ser mãe, esse é o maior presente da minha vida, é o melhor papel que eu desenvolvo, porque eu amo ser mulher. Mas defendo o direito daquela que não quer ter filhos, que não tem esse dom. Então, eu luto pelos direitos da mulher, da mulher trabalhadora, da mulher que batalha, da mulher que às vezes sofre violência e nem sabe o que é violência. Por que o que é violência? É um tapa? A violência física nem sempre é a pior. A pior, às vezes, é aquela violência que vai nos destruindo por dentro, na nossa alma; são os roubadores de almas, que vão nos deixando cada vez mais dependentes, porque a violência também gera dependência. E é muito triste. Então, hoje eu tenho dois papeis fundamentais nesta vida: enquanto Vereadora tenho compromisso com o povo mesmo, sem demagogia, sem teatro; as pessoas sabem que eu não uso esta tribuna a toda hora, porque eu vejo nesta tribuna, às vezes, cada palhaçada, colegas, que, me desculpem, eu não faço isso! Eu faço política para as mulheres, para as pessoas que precisam, para os negros, como assim eu me defino. Sou uma mulher feminista, porém feminina. E eu quero, sim, ser respeitada pelo que sou!

Eu quero falar de uma coisa que eu fiquei sabendo hoje e que foi até muito engraçada. Eu pedi autorização para participar de um evento importante sobre a sexualidade da criança e do adolescente com deficiência. E, infelizmente, os meus colegas deram risadinhas porque eles só leram a palavra sexualidade, e eu acho que eles remeteram à questão do sexo. Quero deixar claro que a minha sexualidade é extremamente desenvolvida, não preciso me aprimorar nisso. Mas as pessoas com deficiência, as quais eu também defendo, sim, elas têm vida sexual, elas têm desejos. E lembrar que, além disso, o número de violência sexual contra crianças e adolescentes tem aumentado assustadoramente. Então, queridos, não é da minha sexualidade que eu vou tratar, é aprender a lidar e defender essa bandeira, porque essas pessoas eu defendo, e essas pessoas comigo têm vez e voz.

A minha homenageada é a Dona Antonia, que é mais uma mulher guerreira, batalhadora, moradora do Extremo-Sul, que foi para lá quando não tinha ônibus, não tinha saneamento, não se tinha nada. Se hoje é difícil, imaginem antes, há muito tempo atrás. Então, é uma mulher que luta pelas pessoas, que luta pela comunidade, por uma vida digna, e é essa mulher que eu quero sempre comigo. Dona Antonia, muito obrigada por eu poder fazer esta homenagem para a senhora porque, na verdade, o prazer é todo meu, o orgulho é todo meu. Conte sempre comigo na sua luta, e as mulheres não esqueçam, quem sabe um dia a gente não vai ser só 30% para fechar nominata de partido, e a gente vai ser, pelo menos, 30% aqui dentro, cada uma a sua maneira, buscando o respeito. É isso que eu quero. Muito obrigada e cuidado, meninos, fiquem mais calminhos, menos afobação. A mulher tem prioridade aqui. Muito obrigada, queridos.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver.ª Séfora Mota. Parabéns à homenageada, Dona Antonia. Eu gostaria de convidar todas as homenageadas para sentarem aqui com a gente.

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Cumprimento a nossa Presidente, Ver.ª Any Ortiz; as nossas colegas Jussara Cony, Sofia Cavedon, Séfora Mota, que ainda estão presentes. Já saíram desta plenária em que vamos homenagear as mulheres, a Sra. Emília Fernandes, a Sra. Ceniriani Vargas e a Sra. Eliane Silveira. Eu sempre procuro destacar aquelas profissionais, aquelas pessoas que se dedicam a nossa causa, que é a causa animal. Hoje, eu convidei para ser homenageada a Dra. Waleska Trindade Cavalheiro, que é uma Procuradora de Justiça dedicada também à causa animal, presidente de uma ONG que trata de terapia com animais, a ONG Bichoterapia e, também, em tratativas de criar uma fundação.

Ao falar da Dra. Walesca, eu vou só me referir aos trabalhos da área animal, porque na área da justiça são muitas ações: ela promove seminários de estudos, palestras, projetos de interação dos animais nas terapias humanos, ajuizou várias ações em prol da causa, da proibição da tração animal na coleta de lixo urbano, atividades jurídicas na PUC em relação à defesa dos animais, reuniões no Conama, em Brasília, para discutir normas éticas no trato aos animais, reuniões no conselho. Teria muito a falar da Dra. Walesca. Então, hoje, ela foi a minha escolhida, minha amiga que está aqui nos prestigiando. Muito obrigada pela presença.

Hoje eu quero, em breves palavras, estimular a reflexão sobre a nossa trajetória em nosso meio social, em nosso País e, por esse caminho, vislumbrar uma projeção de futuro. Assinalar o Dia Internacional das Mulheres não é simplesmente medir conquistas, exaltar qualidades, muito embora não há como desconhecer que a mulher brasileira ascendeu a postos nunca antes alcançados. Nós temos a primeira Presidente da República, Governadoras, Prefeitas, Presidente do Supremo, Senadoras, presidentes de grandes organizações, também privadas. Então, ascendemos com qualificação em vários postos no País. Mas temos obstáculos a superar se quisermos formar uma sociedade igualitária, mais justa e inclusiva.

Por isso, prefiro dizer na data de hoje que a questão da igualdade de gênero precisa ser incluída nas plataformas de governo, precisa estar direcionada à educação transformadora como instrumento para formar uma nova consciência sobre a mulher. Permitam que eu lembre dos itens listados, há vinte anos, pela plataforma de ação de Pequim por mulheres e representações de todo o mundo e que continuam atuais, porque são áreas de trabalho prioritárias. E para homenagear a todas as mulheres, aqui estão as áreas temáticas tratadas e que ainda são atuais e desafiadoras, por exemplo: mulheres e pobreza, educação e capacitação das mulheres, mulheres e saúde, violência contra a mulher, mulheres e conflitos armados, mulheres e economia, mulheres no poder e na liderança, mecanismos institucionais para avanços das mulheres, direitos humanos das mulheres, mulheres e a mídia, mulheres e o meio ambiente e direitos das meninas.

Até março de 2015, a ONU Mulheres, no Brasil e no mundo, estará analisando os resultados dessas áreas temáticas, então teremos algo de concreto e exemplar para debater e estudar. O tratamento ideal a esses temas é que vão assegurar mudanças exemplares no cotidiano e no futuro de todas nós, mulheres. Talvez seja o melhor caminho que temos em busca de igualdade de gênero, que nos assegure uma trajetória de desenvolvimento social e aperfeiçoamento humano, onde todos avançam proporcionando direitos e oportunidades, especialmente às mulheres.

Era o que eu tinha para dizer, e quero agradecer mais uma vez à minha homenageada, que está aqui. Conseguimos fazer, ao longo dos anos, e continuaremos fazendo um bom trabalho em torno da causa animal. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver.ª Lourdes, e parabéns à sua homenageada. É uma causa muito linda que, com certeza, envolve a todos nós. Gostaria também de agradecer aos Vereadores que acompanham, hoje, esta Sessão. É muito importante a presença de vocês, porque nós não queremos falar do Dia Internacional da Mulher apenas para as mulheres; é importante a presença dos homens nesta plenária, dos Vereadores, e é importante, também, a participação de vocês na tribuna.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sra. Presidente, Ver.ª Any Ortiz; prezadas Vereadoras Mônica, Lourdes e Jussara; queridas palestrantes, Emília – que já se foi –, Ceniriani e Eliane Silveira. Acho que o painel que as três traçaram aqui, de forma muito rápida, traduzem a maturidade do debate da luta das mulheres, que compreenderam qual é a estrutura que sustenta um país ainda profundamente machista, que sustenta um sistema hegemônico, meritocrático, capitalista que incorporou e transformou em mercadoria as condições mais específicas, exclusivas das mulheres que foram para um mundo público e que viram ali uma oportunidade de realização profissional e que muitas vezes não percebem essa exploração, essa redução com essa forma sutil, com essa forma sofisticada de continuar transformando-as em objeto, portanto reforçando a possibilidade da violência simbólica e física dos homens em relação às mulheres.

Essa percepção, essa maturidade têm incorporado os movimentos sociais; é uma maturidade em que a gente percebe que a luta das mulheres se une à luta dos movimentos sociais. E nós sabemos que a reforma política é a mãe, é a porta de entrada que possibilitará, talvez, a democratização da mídia, Eliane, e que ela é central, mas sem os mandatos libertos do poder econômico, não será a mídia liberta do poder econômico. Todos eles, os mandatos parlamentares, portanto, infelizmente, majoritariamente, a representação política deste País que concentra renda, concentra riqueza, impede o ingresso das mulheres na decisão política das mulheres e de todas as outras minorias e, portanto, da pauta das mulheres. E a luta das mulheres engajadas no fórum estadual pela reforma política é uma luta que encontrou sentido e força para transformar a vida das mulheres.

E eu queria dizer para a Ceniriani que a gente quer aqui também celebrar a ocupação Sarai. Sabemos que as gurias estão lá, hoje, na homenagem simbólica, na Assembleia Legislativa, e toda a pauta colocada por ela aqui é uma pauta do cotidiano do debate desta Casa; a pauta da reforma urbana, em primeiro lugar, atinge e penaliza as mulheres. Com isso, eu quero homenagear aqui as mulheres homenageadas pelas demais Vereadoras – eu não tenho os nomes aqui, me desculpem. E quero, então, dizer que, quando nós lutamos pela democratização da mídia, quando nós lutamos pela reforma política, quando nós lutamos pela reforma urbana, nós estamos sendo profundamente feministas.

E a minha homenagem vai para pessoas que não estão presentes aqui. Peço ao nosso colega que coloque as imagens no painel, porque eu queria colocar a cultura e a educação – tão importantes quanto essas reformas; cultura e educação de qualidade, transformadoras e acessíveis a todos – como duas políticas públicas estratégicas da emancipação das mulheres. (Projeção de imagens.) E minha homenagem vai para as mais de 400 monitoras que, agora, nesses três dias, estiveram em três momentos, pelo menos, em grande número nesta Casa; monitoras que atuam com a educação infantil com uma das pautas centrais das mulheres, que é a necessidade da educação infantil, da creche para atendimento de seus filhos; monitoras que recebem muito pouco, pouco mais de mil reais, que lutam há 20 anos pela valorização da carreira e que tinham conquistado minimamente a mudança de padrão, e, lamentavelmente, esta Casa não conseguiu segurar o Veto do Sr. Prefeito, derrubar o Veto do Sr. Prefeito, homenageando essas mulheres. Então, eu não via sentido de homenagear qualquer outra mulher hoje que não fosse essas bravas guerreiras monitoras. Aqui temos várias cenas – se puderes ir passando – que mostram todo o dia a face cruel da exploração do trabalho da mulher. Os homens, quando vieram aqui, sejam os engenheiros com o movimento dos capacetes, sejam os procuradores, sejam os fiscais de Fazenda, o DMAE, a Guarda, majoritariamente homens, Eliane e gurias, todos conquistaram alguma melhoria salarial, alguma recolocação depois de muita luta. As mulheres, quando vieram aqui em massa, quando foram ao Prefeito em massa, levaram majoritariamente um “não”. Eu fiquei muito triste ontem. A minha homenagem às mulheres é às monitoras da educação infantil do Município de Porto Alegre. Quiçá a gente tenha para um 8 de março para elas muito mais feliz no ano que vem. Agora, elas sabem, e sabem mais ainda, porque viveram três das neste Parlamento, que a reforma política, gurias, é que vai valorizar a educação, a cultura e a saúde, que é onde majoritariamente as mulheres atuam.

Portanto, toda a força para as reformas, para este País aprofundar o belo caminho que já vem trilhando na mão de uma gloriosa, valorosa mulher, Dilma Rousseff, que enfrentou a ditadura, construiu a democracia e que não aceita esta democracia apropriada pelo capitalismo e pelo poder econômico e que vai ser líder da reforma política, e, com essa reforma, a reforma urbana e a reforma da comunicação. Parabéns mulheres! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Obrigada, Ver.ª Sofia Cavedon. A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Vereadora Any, é com imenso orgulho que eu a cumprimento, como Presidente desta Casa, e à Mesa, que está composta pelas mulheres que aqui atuam, diariamente, sempre lutando pelas causas de interesse da cidade de Porto Alegre.

Eu queria fazer um registro aqui. Fiquei muito feliz em ver, num primeiro momento, a nossa Emília Fernandes, que foi a primeira Senadora do Rio Grande do Sul, e ela tão bem colocou a difícil e dura caminhada política das mulheres e apontou a segunda Senadora mulher do Rio Grande do Sul, a Senadora Ana Amélia Lemos, que muito nos orgulha, que fez 3.401.241 votos.

Quero também registrar a felicidade de escutar, da Ceniriani, aquele discurso, aquela fala pela luta pela moradia – sim, a moradia é o mais importante para nós mulheres, nós que somos mães –, e também a Eliane, que falou sobre a importância dos meios de comunicação, nos tempos de hoje, para essa nova mulher, que eu costumo dizer que é como “Bombril, 1001 utilidades”, atende todas as frentes e, de forma alguma, esquece do seu lado de ser feminino, do seu lado mulher.

Eu hoje vim a esta tribuna fazer uma homenagem a uma pessoa que é muito especial, que eu tenho a honra de apresentar, que é a Rozeli da Silva, essa mulher pequena no seu tamanho e grande nas suas ações; é uma brasileira, uma gaúcha, uma porto-alegrense nascida no bairro Partenon, mãe de quatro filhos, gari e presidente. Sim, presidente, eu disse presidente. Rozeli fundou e preside, desde 1998, a ONG Centro Infantil Renascer da Esperança. Ora, quem conhece um pouco da Restinga, conhece a Renascer, a Esperança e a sua presidente, a Rozeli.

O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Mônica, eu queria aproveitar exatamente esta oportunidade, agradecer a Rozeli e parabenizar as Vereadoras, a Nora também, todas as homenageadas. A Rozeli foi uma das grandes incentivadoras para que eu concorresse ao Conselho Tutelar em 2001, porque, em 1998, Jussara, eu tentava dar aula de futebol para a gurizada todo o sábado, e ela insistia comigo, Ver.ª Mônica, dizendo que eu deveria concorrer ao Conselho Tutelar. Então, se hoje eu estou aqui, muito é por causa dessa mulher, não tenha dúvida disso, e também de uma mulher que eu tenho em casa, e que sigo muito, que é a minha mãe, Dona Elaine Krieger. Então, quero aproveitar, neste minuto que tu me deste, para fazer esta homenagem e também agradecer a Ver.ª Any, que preside a Sessão. E quero dizer a Ver.ª Jussara que o Partido Progressista já cumpre não só com 50%, mas 60% dos espaços que hoje nós temos no Governo Municipal, com muito orgulho, são preenchidos com mulheres.

A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigada, Ver. Kevin. Esta cidadã chamada Rozeli concretizou seu sonho de criar uma organização para auxiliar as meninas e meninos na luta contra o abandono, o perigo nas ruas, o tráfico, a violência. Isso, porque essa cidadã, essa mulher chamada Rozeli, passou fome, ela viu de perto uma triste realidade. Teve de aprender a se virar sozinha, conheceu a maternidade muito cedo e a violência doméstica em dois casamentos. Nessa época, Rozeli, ainda analfabeta, tornou-se uma gari, e foi varrendo as ruas do Centro que reviveu muito da sua juventude difícil, observando crianças entregues ao relento e ao crime, vivendo de moedinhas e tentando sobreviver. Sempre que podia, ajudava dando comida, e nesse contato foi que surgiu a determinação de conseguir meios para cuidá-los e tirá-los dali. Aí ela se separou, vendeu a casa e investiu tudo o que tinha na ONG. No começo, chegou a usar o seu salário para manter o projeto: do trabalho de alguns voluntários da própria comunidade para um grupo de mais de 30 funcionários; de uma sede emprestada na Associação de Moradores da 3ª Unidade da Restinga para a sede própria, construída com a ajuda de empresas gaúchas. Daquela ajuda dada a algumas crianças que encontrava pelas ruas de Porto Alegre para o atendimento a mais de 200 jovens cidadãos entre 3 e 17 anos, que lá encontram alimento, educação, profissionalização, informação, autoestima, limites, apoio e esperança. Por tudo isso e muito mais, é que simbolizo nessa mulher guerreira e abnegada a minha homenagem a todas as mulheres que, diariamente, buscam a paz e fazem da sua trajetória difícil a sua luta para um mundo melhor. Muita obrigada, Rozeli. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver.ª Mônica Leal. Parabéns à Rozeli. Parabéns por essa história. Eu gostaria de fazer um convite, por uma questão cronológica e de imenso respeito, à Ver.ª Jussara Cony, para que ela assuma a presidência para eu poder fazer a minha manifestação.

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Acalmem-se, homens e mulheres, eu adorei a questão cronológica. Adorei porque principalmente nós, mulheres, Ver. Bernardino, assumirmos o nosso tempo de vida ao lado do tempo histórico é maravilhoso. Eu adorei, Any!

A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações.

A SRA. ANY ORTIZ: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu também gostaria de fazer um agradecimento especial aos Vereadores que estão aqui presentes. Acho importantíssima a participação de vocês, por isso que eu gostaria inclusive de citá-los: Vereadores Kevin Krieger, Brasinha, Delegado Cleiton, Bernardino Vendruscolo e Ezequiel, o qual é bem-vindo. É importante, na nossa quinta temática em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, contarmos, mesmo que seja numa imensa minoria, com vocês para nos ouvir, para saber um pouco mais dessas questões, porque a nossa luta é por um mundo de igualdade entre homens e mulheres – registro a presença do Ver. Waldir Canal no plenário – não só hoje, mas em todo o mês de março, em todos os dias do ano devemos fazer reflexões sobre o papel da mulher na sociedade e os espaços ocupados por nós dentro desta sociedade. Lembro que o Dia Internacional da Mulher é um dia de luta e um dia de lutar contra o preconceito, por uma sociedade mais igualitária, com direitos e com deveres iguais.

Eu escolhi, hoje, fazer a minha homenagem a uma mulher que admiro muito, que luta e que faz dessa luta o seu alimento diário e a sua razão de existir: a Sra. Nora Nei da Silveira Ferreira, moradora há quase 40 anos da Vila Gaúcha, uma mulher lutadora, guerreira, encantadora, adorável e que dedica uma grande parte da sua vida para ajudar os outros e fazer muito pela sua comunidade e pelo bem-comum. Nora, que mora no Morro Santa Tereza, na Vila Gaúcha, onde criou seus filhos, seus netos, conquistou a comunidade onde mora, sempre engajada nas lutas sociais, que não são poucas. É reconhecida como uma grande liderança dentro da comunidade, e, entre outras tantas coisas, auxilia muito as mulheres que sofrem violência doméstica, dando orientação, auxílio, uma palavra amiga e até abrigo, quando necessário.

Sabemos que a Lei Maria da Penha, realmente um marco normativo no nosso País no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, é fundamental, mas muitas mulheres acabam voltando para casa, para o convívio do agressor, por não terem condições de trabalho, habitação e como sustentar de uma forma digna a si e os seus filhos. E muitas vezes, não resta outra alternativa para essas mulheres, e assim elas continuam passando por humilhações e sofrimentos. E por isso é fundamental o aceso à educação e a inserção dessas mulheres vítimas de violência doméstica e chefes de família no mercado de trabalho. E eu aproveito também para, mais uma vez, parabenizar a Ver.ª Jussara Cony pela iniciativa de apresentar o PLL que foi aprovado por todas nós, para todos nós aqui, por unanimidade, nesta Casa, na segunda-feira. É fundamental que o Município, o Estado e o País estejam em vigília permanente na busca de instituir políticas públicas para proteção e garantia do direito das mulheres, na busca de igualdade, respeito e da nossa integridade física, mental e moral, com segurança, ocupando os espaços de poder na luta pela emancipação das mulheres não só de Porto Alegre, mas de todo o mundo. Quando subimos o morro da tv, nós vemos uma imponência muito grande lá de cima. Nós vemos o próprio morro, a vista da cidade, o rio Guaíba, o centro de Porto Alegre, mas o mais importante desse cenário é que depois de observamos todas essas vistas maravilhosas a gente vê, a gente enxerga gente humilde, gente trabalhadora, gente honesta, e a gente enxerga a imponência dos líderes. E, a partir daí, nós enxergamos a imponência de uma mulher, que eu posso afirmar para vocês que ninguém de Porto Alegre, ninguém do Estado e ninguém do País sobe ao morro Santa Tereza sem enxergar a imponência de uma mulher, que é a Nora Nei. Quem chega ao morro e vê aquela mulher na entrada da vila, por vezes mais quieta, observando o movimento, olhando quem se aproxima e cuidando daquele ambiente. Outras vezes em uma correria enorme, recebendo alguém, buscando auxílio, procurando por segurança, muitas vezes para os outros, nem sempre para ela. Mas quem chega ao morro, qualquer um que seja, pode ser médico, agente de saúde, Secretário da Prefeitura, carteiro ou policial, vai dar de cara com alguém, e esse alguém é a Nora. Uma mulher que, apesar de todas as dificuldades, deu uma criação exemplar para os seus filhos, para os seus netos, fazendo-os trabalhar e estudar – apesar de todas as dificuldades. A imponência da Nora está em todos os seus atos, até quando não encontra respaldo para ajudar um neto que foi baleado sem explicação numa dessas noites. Mas é a vida, Nora, o importante é que ele está vivo, o importante é que ele está se recuperando, com muita fisioterapia, com a tua fé e a tua perseverança. Tenha certeza, vamos chegar lá.

E se não bastasse os filhos e os netos, a grandiosidade da Nora está também nos seus filhos de coração, nos seus incontáveis filhos do coração. E cito aqui os que fazem parte de um projeto realizado na Casa Amarela, uma casinha que tem o dedo, a mão, o coração desta mulher maravilhosa e a sua grandiosidade. Para ela esse trabalho e essas ações servem para continuarem lhe dando força e para seguir em frente cada vez mais.

As mulheres são a base da família, são a base da sociedade, e, segundo pesquisa, a cada quatro minutos uma mulher é agredida dentro do seu próprio lar. Milhares de mulheres são abusadas sexualmente, moralmente, todos os anos em nosso País. Dos cargos ocupados no Executivo, apenas 2% é ocupado por mulheres, sendo que somos mais de 50% da população. Portanto, conhecendo e avaliando esses dados, temos certeza de que precisamos avançar na luta para combater o preconceito, a desigualdade e a discriminação. E temos que trabalhar para que a nossa luta não fique restrita ao dia 8 de março ou a uma semana, mas que em todos os dias do ano possamos celebrar nossas conquistas e avançar cada vez mais na garantia dos nossos direitos. Quero parabenizar a cada uma das homenageadas aqui, às mulheres que representaram as suas entidades, destacando a força, a garra, a coragem e o despreendimento que tão bem as caracterizaram. Parabéns! Vamos em frente com muito mais conquistas, sempre na luta.

Para finalizar, quero dizer que infelizmente não podemos chamar esse dia de um dia de festa, mas sim um dia de luta, um dia por um mundo em que sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.

Nora, hoje quero te fazer essa homenagem e não queria te trazer flores. Eu quero te dar, em vez de flores, todo o meu respeito e toda a minha admiração. Por isso, dentro duma simbologia, porque a gente se conhece há muitos anos, eu quero te oferecer um livro. Eu conheci, uns anos atrás, uma Nora; agora, eu conheço uma outra Nora, que vê o mundo diferente e que pode ler sozinha esse livro. Tu és uma guerreira: com mais de 50 anos de idade, entraste para a escola e hoje sabes ler e escrever. Tu mereces o meu imenso respeito. Que tu possas desfrutar essas poesias, que sigas em frente com uma vida muito mais digna, com uma vida que vai valer a pena para todos nós, e com muita poesia. Muito obrigada a todos os presentes, muito obrigada pela atenção, e parabéns a todas as mulheres. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

(Procede-se à entrega do livro.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Comunico, neste momento – e quero dizer de uma forma muito especial aos queridos Vereadores homens –, a necessidade de eu me retirar. Não somente a Emília está sendo homenageada, mas várias mulheres estão sendo homenageadas, no Palácio Piratini, com o Troféu Márcia Santana, companheira de luta que perdemos tão cedo, que foi nossa Secretária de Políticas para as Mulheres. Então, neste momento, eu tenho mesmo que me retirar para poder estar lá também, no primeiro ano do Troféu Márcia Santana.

(A Ver.ª Any Ortiz reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Jussara. Gostaria de chamar agora, para fazer uso da tribuna, o Ver. Bernardino, que se inscreveu há bastante tempo, está aqui esperando a sua vez de falar. Ver. Bernardino, é uma honra para mim estar presidindo esta Sessão e poder ouvi-lo, assim como os outros Vereadores que se inscreveram. Muito obrigada.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.ª Jussara Cony, eu gostei quando a senhora disse: “Nós, as mulheres, Bernardino...” É uma forma carinhosa que uso para homenagear V. Exa. e todas as mulheres. Mas eu vi que foi força de expressão, mas de forma carinhosa.

Queremos aqui, em nome do PROS, fazer homenagem a todas as mulheres e sugerir que, numa outra oportunidade, nós, homens, possamos ter a liberdade de homenagearmos as mulheres. A Ver.ª Séfora Mota me chamou até de menino, mas eu também gostei, também é homenagem para mim. E é verdade, nesta Casa – e aqui é preciso fazer este registro –, nós, os Vereadores, todos temos uma admiração muito grande pelas senhoras que representam o parlamento gaúcho, pelas servidoras desta Casa, tanto de carreira quanto as assessoras. Queremos cumprimentar todas. Eu acho que aqui nós não temos esse problema de discriminação. Vários de nós temos, nos nossos gabinetes, mulheres, negras, brancas, enfim, aqui não temos esse problema. Porque a gente vê muito discurso e, às vezes, na prática é diferente. Então, eu quero homenagear todos os brasileiros, homens e mulheres, que valorizam a mão de obra feminina, independente de cor. Eu quase que não acredito que possa existir essa discriminação, porque quando a gente não tem esse princípio, a gente não aceita essa possibilidade. Mas nós respeitamos aqueles que denunciam, porque, se denunciam, é porque existe. Mas não é o nosso caso aqui, de Vereadores; eu, em particular, também não tenho esse problema. A maioria da equipe do meu gabinete é de mulheres; no meu escritório profissional também. Então, eu não tenho esse problema e venho à tribuna para registrar e homenagear todos os brasileiros, homens e mulheres, que valorizam a mão de obra feminina, que respeitam a mulher como ser humano, como tem que ser, sem ver essa possibilidade em que há, algumas vezes, questionamento, que a mulher não pode exercer essa ou aquela profissão. Hoje, nós estamos vendo mulheres inclusive no Corpo de Bombeiros; mulheres dirigindo empresas. Então, eu tenho até uma certa dificuldade em aceitar essas situações de discriminação. Mas, como muito se comenta, a gente passa também a respeitar esses comentários. Nós não temos esse problema. Aproveito este momento para homenagear as mulheres e frisar, acima de tudo, que, se há pouca representação aqui das mulheres, esse discurso tem que ser dirigido para os eleitores, e talvez seja importante fazer esse chamamento antes do período eleitoral, porque durante a campanha eleitoral vale tudo, como se diz, ou quase tudo. Não adianta nos escondermos ou tentar nos escondermos da realidade. Os parlamentos representam a vontade popular, Ver. Waldir Canal, Ver. Kevin Krieger, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Alberto Kopittke, que aqui nos acompanham, Ver. Alceu Brasinha, que até há pouco estava aqui nos acompanhando. Eu só gostaria de fazer também um reparo, se vocês me permitirem. A ex-Senadora Emilia Fernandes, que é histórica para nós, foi a nossa primeira Senadora, mas nós ainda temos uma Senadora, a Senadora Ana Amélia. Então, precisamos também homenageá-la. As senhoras todas se sintam cumprimentadas pelo PROS e contem com a nossa colaboração naquilo que for possível para pregar o respeito e o reconhecimento de tudo aquilo que é possível fazer, e a mulher faz e contribui em todos os níveis da sociedade, tanto comercial, profissional como social. Parabéns a vocês, mulheres.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações.

O SR. WALDIR CANAL: Sra. Presidente desta Sessão, Ver.ª Any Ortiz, cumprimento a senhora, cumprimento também a Mesa formada pelas mulheres nesta Sessão temática tão importante que trata sobre essa data simbólica que homenageia as mulheres de uma forma geral: as mulheres lutadoras, as mulheres que lutam por seu espaço, pelo reconhecimento de seus direitos, as mulheres que são maioria no nosso País. Nós temos, no Brasil, 190 milhões de pessoas, desse número, 51% são mulheres. As mulheres são maioria no Brasil. O País, hoje, é governado por uma Presidente, é governado pela nossa Presidente Dilma.

Nós vivemos novos tempos; tempos que são muito bem-vindos, tempos de reconhecimento. Mas existem algumas pessoas e os homens, infelizmente, muitos deles não reconhecem que os tempos mudaram. E a falta de sensibilidade, o comportamento machista, o comportamento de tratar a mulher como uma propriedade têm levado a assistirmos tantas tragédias, aberrações, violências contra as mulheres, infelizmente. Há muitas mulheres que não são obrigadas a manter uma relação, uma união, mas não conseguem mais se livrar dessa relação, por serem tratadas como propriedade, sem direito à felicidade, sem direito a constituir uma nova família, sem direito a viver, porque a pessoa acaba vivendo de uma maneira oprimida.

Nós temos visto aí tragédias, mulheres sendo mortas brutalmente por causa desse comportamento animal. Chega a ser um comportamento animal de algumas pessoas, de alguns homens que, infelizmente, não veem, não conseguem se situar na mudança de tempo, mudança de vida.

Eu quero falar, também, das mulheres, Sra. Presidente, que têm servido de exemplo, de ânimo para as mulheres que, infelizmente, têm vivido a violência doméstica, a violência não só dentro de casa, mas na rua. Nós temos exemplos de mulheres, como a nossa Presidente Dilma, que nos orgulha muito; nós temos, hoje, mulheres que ocupam espaços que, antes, eram ocupados apenas por homens; mulheres trabalhando na construção civil; mulheres – como o Ver. Bernardino disse – dirigindo ônibus; nós temos, no Rio de Janeiro, uma mulher comandando um importante trabalho da Polícia Militar: a UPP da Rocinha, que é uma região violenta, complicada e até machista, em muitos momentos, dominada pelo tráfico; nós temos, também, nas Forças Armadas... Enfim, eu quero homenagear as mulheres, aqui, chamando a atenção para as mudanças que nós estamos vivendo, que, há muito tempo, já estão aí para quem quiser ver. E nós precisamos de políticas públicas.

Esta semana, estivemos na inauguração do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, aqui no Município. O Prefeito esteve apoiando a criação desse Centro de Referência, com a Secretária Waleska, desenvolvendo um trabalho cuidadoso. Quem deu nome ao Centro de Referência foi uma mulher, vítima de violência, brutalmente assassinada pelo seu ex-marido – além dela, o filho pequeno também foi assassinado. Duas perdas irreparáveis pela violência, pela insatisfação, pelo sentimento de propriedade, pela forma totalmente reprovável como os homens têm encarado a questão das mulheres.

Nós, aqui, na Câmara de Vereadores, temos o dever de zelar por legislações e políticas que venham ao encontro das necessidades das mulheres. Precisamos valorizá-las e respeitá-las; precisamos, cada vez mais, da presença delas no Parlamento, na vida profissional, em todos os lugares. Há mulheres que não têm tido, ainda, essa oportunidade; existem mulheres que, infelizmente, estão alheias a essas oportunidades. Elas precisam entender que o Poder Público, a Câmara de Vereadores, os Governos Municipal, Estadual e Federal, devem auxiliá-las no ingresso em uma vida independente, tanto profissionalmente, como na sua situação familiar e doméstica. Um grande abraço; parabéns a todas as mulheres!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Any Ortiz): Muito obrigada, Ver. Waldir Canal. Eu gostaria, para poder me despedir da minha homenageada, de convidar o Ver. Delegado Cleiton, que também é da Mesa Diretora, para ocupar o espaço como Presidente. Agradeço imensamente ao Ver. Delegado Cleiton por poder me substituir aqui. E também desejo boas-vindas ao Ver. João Ezequiel.

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. João Ezequiel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO EZEQUIEL: Obrigado, Presidente. Eu queria aqui aproveitar também, já que o tema é o 08 de março, o tema é homenagem às mulheres, queria aqui homenagear as Vereadoras presentes, dizer que nós, do PSOL, a gente trava uma luta muito forte em defesa das mulheres. Temos o entendimento que muito se avançou no campo dos direitos das mulheres no Brasil, mas a gente ainda entende que persiste um machismo ainda muito forte não só aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mas também no Brasil, e esse tema sempre tem que estar sendo debatido para que a gente possa, de fato, chegar na igualdade total entre homem e a mulher.

Eu quero dizer para vocês que na saúde a gente tem uma frase que a gente diz assim: por conta de que na área da saúde não é maioria, mas a extrema maioria, a grande maioria dos profissionais na saúde são mulheres, portanto, a gente diz que na saúde, quando a saúde está em luta significa que as mulheres estão em luta. Eu quero dizer que me sinto muito orgulhoso de ser dirigido por mulheres; o meu partido tem uma grande expressão, tem uma grande dirigente, e quero aqui homenagear essa figura que vai ser nossa candidata a Vice-Presidente da República do Brasil, que é a Luciana Genro, quero aqui fazer uma grande homenagem a essa lutadora que tem aí uma trajetória brilhante em toda a sua carreira política; é muito reconhecida no País afora. Quero dizer que me orgulho muito de ser dirigido por essa guerreira, que esteve à frente do Congresso Nacional, como Deputada Federal, e que teve uma impossibilidade de candidatura por conta de o pai ser Governador, enfim. Mas, agora, neste ano, em 2014, vamos lançar Luciana Genro como Vice-Presidente na nossa chapa do PSOL, encabeçada pelo Senador Randolfe.

Quero aqui aproveitar para dizer que, no dia 8 de março de 2011, aconteceu um fato muito triste em Porto Alegre; alguns Vereadores aqui puderam acompanhar. Nos fizemos uma grande luta em defesa dos servidores da Fugast; eram mais de 500 que estavam espalhados pelo Estado do Rio Grande do Sul, e, no Hospital Presidente Vargas, havia cerca de 300 trabalhadores, na sua maioria mulheres. E vejam vocês que, no dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, de 2011, esses trabalhadores tiveram, então, a sua demissão decretada. Eu quero aqui fazer uma homenagem às trabalhadoras, minhas colegas, muitas delas estão até hoje desempregadas; depois de prestarem serviços para esta Cidade e para este Estado por mais de 20 anos, hoje estão desempregadas. Eu quero aqui fazer uma homenagem à Maria da Conceição da Silva, quero fazer uma homenagem à Ariete, quero fazer uma homenagem à Elisângela Soares e a todas as trabalhadoras da Fugast, que foram demitidas em 2011. Inclusive, até hoje, muitas delas ainda não tiveram a sua rescisão paga por conta de uma manobra do então Governador Tarso Genro, que orientou, sim, publicamente, através da imprensa, que aquelas trabalhadoras e trabalhadores entrassem na Justiça para receber a sua rescisão, e aqueles que entraram acabaram não recebendo. Para receber a rescisão, teriam que tirar a ação da Justiça, muitos não tiraram, então, até hoje, e ainda não tiveram a sua rescisão paga. Quero fazer uma homenagem a essas trabalhadoras, muitas têm que sustentar suas famílias e continuam desempregadas.

Quero também fazer uma homenagem, por fim, a todas as trabalhadoras da saúde municipal, servidoras municipais da saúde que hoje estão em luta. E reforço aqui: estaremos paralisando os pronto-atendimentos e os hospitais no dia 26 e 27. Por último, quero fazer uma grande homenagem à minha companheira, Malu Villaverde, e à minha mãe, que já não está mais entre nós, a minha mãe de criação, Eva da Silva, uma velha negra, que me ensinou a ler e escrever. Então, quero homenagear a minha mãe de criação, Eva da Silva, já falecida, que me ensinou a ler e escrever quando eu tinha cinco anos de idade. Depois que ela faleceu, quero fazer uma homenagem para Áurea da Silva, que foi a minha segunda mãe de criação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador, seja bem-vindo à nossa Casa. Já expressei o meu respeito e as boas-vindas ao senhor. Solicito à Ver.ª Mônica Leal que assuma a presidência dos trabalhos.

(A Ver.ª Mônica Leal assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações. Enquanto isso, esta Vereadora fica no comando dos trabalhos, com muita honra, numa sessão que homenageia as mulheres.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sra. Presidente, com muita honra, Ver.ª Mônica Leal, Srs. Vereadores. Eu quero aqui, em nome da Maristela, Guarda Municipal, prestar uma homenagem a todos e a todas da Guarda Municipal, inclusive pelo belo trabalho que fizeram na manutenção da ordem no dia da audiência pública do transporte de Porto Alegre.

Eu gostaria também de homenagear em nome da Zaira e da Márcia, das duas Márcias, que agora estou vendo a minha querida Márcia, homenagear todas as funcionárias desta Casa, também homenagear todas as Vereadores. Em seu nome, Vereadora, homenagear todas as Vereadoras, as colegas que aqui lutam por maior dignidade, na causa das mulheres e as causas do povo porto-alegrense. Eu gostaria também de homenagear as minhas assessoras, a Silvia, Pietra, Rosângela, e a minha coordenadora de gabinete, Rejane. Também gostaria de homenagear a minha esposa, Iraci Faé, e a minha filha, Victoria Faé. O Ezequiel falou que quando a saúde está em luta, as mulheres estão em luta também; Ezequiel, eu acho que todas as grandes causas estão em luta com as mulheres. Então, aqui eu quero repetir a tua frase: quando a segurança pública está em luta, as mulheres estão em luta. Por isso, queria prestar uma homenagem a minha Vice-Presidente da Associação dos Delegados, a Delegada Nadine, e também prestar uma homenagem à Delegada Áurea, da 6ª DP da Zona Sul, que hoje elucidou um crime, infelizmente, de alguém que já vinha praticando esse crime há bastante tempo.

Então, quero falar das causas das mulheres, falar das lutas do cotidiano, da luta em casa, da luta para criar os filhos, muitas vezes, solitária. A luta das mulheres para criar os filhos, muitas vezes, com seus maridos presos. Nós vimos agora, esta semana, quando fomos fazer uma homenagem lá no Presídio Madre Pelletier, mães que, dali alguns dias, terão que se separar de seus filhos, ficar longe dos seus filhos, porque quando os seus filhos alcançam seis meses de idade, eles têm que se separar da mãe. O filho e a mãe estão nessa integração, e muitas estão ali assumindo o papel de pai e de mãe.

Então, quero homenagear essas guerreiras, essas mulheres que tanto lutaram para que pudessem votar e essa luta é das mulheres. Eu sempre falo da sensibilidade de um Governo trabalhista, que foi o Governo de Getúlio Vargas, mas essa luta era também de imposição das mulheres. Então, senhores, tudo o que eu falar aqui vai ser pouco: a mulher agredida, a mulher que está à frente da sua comunidade, como muitas e muitas presidentes comunitárias. Mando um abraço para a minha querida amiga Margarete, Presidente da Associação da Espírito Santo, e, em nome dela, a todas as mulheres que militam nos seus bairros. Também faço aqui uma homenagem a Laura, uma grande guerreira comunitária. Então, eu gostaria de hoje juntar o Dia das Mulheres ao dia 14, amanhã, quando Abdias Nascimento completaria 100 anos; esta Câmara consagrou o dia 14 de março como o Dia da Afirmação Negra, e teremos também o viaduto com o nome de Abdias Nascimento.

Essa luta das mulheres já é difícil, e mais difícil ainda a das mulheres negras. Gostaria de ler aqui um poema em homenagem a todas as mulheres, do nosso poeta, símbolo da negritude de Porto Alegre e do Brasil, Oliveira Silveira: “Sinto, às vezes, que sou uma criança sem mãe, é, sinto às vezes que sou uma criança sem mãe, que vai pelo mundo a procura de quê? De quem? Sinto às vezes que sou uma criança sem mãe. Que negro poderá dizer que nunca se sentiu uma criança sem mãe que pelo mundo vai? que pelo mundo vai? Que negro poderá dizer que nunca se sentiu uma criança sem mãe que vai pelo mundo a procura de quê? De quem? Que negro poderá dizer que nunca se sentiu uma criança sem mãe mesmo em África-mãe? É, nenhum poderá dizer que nunca se sentiu uma criança sem mãe que vai pelo mundo a procura, talvez, da suave mãe chame: vem. Da doce voz que diga: fim. Sinto às vezes que sou uma criança sem mãe. É.” Eu gostaria então de homenagear todas as Vereadoras, simbolicamente, com essa poesia, em nome de uma guerreira, de uma Vereadora, a nossa querida Jussara Cony. Esta Vereadora é uma guerreira que, além de mãe do João, da Ana, do César, da Estela e do Carlos, ela abraça e traz para si, com aquele coração e aquela força de mãe, toda a sociedade, homens e mulheres de Porto Alegre. Sintam-se assim homenageadas as mulheres, e força cada vez mais às mulheres do mundo. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações.

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa-tarde. Queria cumprimentar a nossa Presidente, a Ver.ª Mônica, que muito orgulha o Partido Progressista de Porto Alegre. Quero cumprimentar também todos os Vereadores e Vereadoras, o público que está nos assistindo. Eu não poderia deixar de vir aqui nesta Sessão muito importante que homenageia as mulheres, para fazer principalmente, Ver.ª Mônica, o nosso reconhecimento a ti e à Ver.ª Any Ortiz, que hoje prestaram homenagem a duas grandes mulheres: à Rozeli da Silva e à Nora Nei, que têm histórias parecidas, mas que fazem a grande diferença na nossa cidade de Porto Alegre. A Nora está voltando ao plenário, e a Rozeli, infelizmente, teve que sair porque tinha outra homenagem. Mas são duas mulheres negras e são duas mulheres que fazem, Nora, muita diferença no dia a dia na vida de crianças e adolescentes, fazem a diferença na vida de muitas mães e de muitos pais. Parabéns a ti. Parabéns à Rozeli, parabéns à Mônica e à Any Ortiz, que fazem desta tarde de hoje uma justa homenagem. E, sem dúvida nenhuma, se não fossem mulheres como vocês, as nossas crianças e nossos adolescentes não teriam o serviço de convivência que têm no turno inverso ao escolar. Parabéns e o reconhecimento do Partido Progressista ao que vocês fazem à cidade de Porto Alegre, a ti, à Rozeli e a todas as mulheres que fazem muito por nossa Cidade. O nosso carinho, o nosso respeito e a nossa admiração. Queria também parabenizar todas as mulheres que, ao longo dos anos, vêm lutando para conquistar os direitos e que muitas vezes até tornam a vida de vocês um pouco mais fácil do que foi há muitos e muitos anos, que foi uma luta na conquista de muitos direitos que hoje as mulheres têm, que hoje nos representam. Aí, eu quero fazer uma referência a duas mulheres do Partido Progressista: uma que está aqui presidindo esta Sessão, que é a Líder da nossa Bancada – são quatro Vereadores e uma mulher na Bancada, que é a Líder; isso demonstra como o Partido Progressista respeita as mulheres. E é uma mulher de muita posição e coragem. Isso é muito importante. Também quero fazer uma homenagem à nossa Líder nacional, a Senadora Ana Amélia Lemos, que vem representando o Rio Grande do Sul muito bem, dando exemplo de política, de liderança, de ética e responsabilidade. Então, à nossa Senadora Ana Amélia Lemos, a nossa admiração, o nosso respeito, e que ela possa sempre nos representar onde estiver. Com certeza, estaremos de braços dados, junto com ela, para fazer o melhor pelo Brasil e pelo Rio Grande do Sul.

Ver.ª Mônica e Nora Nei, uma grande amiga, não posso me furtar de homenagear duas mulheres, além de todas as que procurei lembrar, hoje, aqui, e todas as que estão me assistindo, se hoje estou nesta tribuna, devo a uma pessoa. A Nora conhece bem; a Mônica conhece bem. Ela se chama Elaine Krieger, a minha mãe, que foi a minha grande incentivadora, Ver. Ezequiel, que nos soma muito, hoje, com a sua posse na Câmara de Vereadores; temos muitas divergências, mas sempre olhamos olho no olho e nos respeitamos muito. Então, a minha homenagem à minha mãe querida, de quem tenho muito orgulho e que está passando por um momento muito difícil de saúde, mas não tenho dúvida de que ela vai vencer, porque é uma guerreira; antes de qualquer coisa, ela não desiste nunca, é uma mulher de verdade.

E também a minha esposa, a Fernanda. Há cinco anos a encontrei e fez a grande diferença na minha vida. Quero lhe dizer, Fernanda, minha esposa, meu amor: muito obrigado pela sua parceria, muito obrigado pelo seu companheirismo, porque ser mulher de político não é fácil, não é Ver.ª Mônica? Muitas vezes, nós passamos um tempo maior fora da nossa casa e, se a nossa mulher não nos acompanhar, Ezequiel, não tenha dúvida de que nós não vamos ter sucesso. Então ela é uma grande amiga, uma grande parceira, uma grande companheira. O mínimo que eu podia fazer, Ver.ª Mônica, é homenagear essas duas mulheres da minha família, pelas quais tenho muito respeito e que, sem dúvida nenhuma, me fazem crescer todos os dias com muito carinho, com muita dedicação e com muita paixão. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Prezados colegas, em especial saúdo o Ver. Delegado Cleiton, o Ver. Kevin Krieger e a Ver.ª Mônica Leal, que, para nossa alegria, preside esta Sessão, em nome de todas as Vereadoras, que já são oito aqui na Casa. O que é bom, mas eu acho pouco, e sei que a senhora também, não é Ver. Delegado Cleiton e Ver. Ezequiel? Querido amigo, seja muito bem-vindo aqui às nossas lutas por uma cidade cada vez mais justa. Com certeza, vais contribuir muito com esta Casa, Ver. Ezequiel.

Mas eu ainda sonho com o dia em que nós nem vamos mais discutir esse assunto, porque vai ser garantida às mulheres metade dessas cadeiras. Aqui, na Câmara de Vereadores, somos 36, e 18 cadeiras serão para as mulheres de Porto Alegre, garantidas, assim como 260, 270 no Congresso, a mesma coisa no Senado, na Assembleia, nos Tribunais de Justiça, nos Ministérios Públicos. Em todos os espaços de poder nós ainda temos que conquistar, Ver.ª Mônica, aquilo que está na Constituição, que é a igualdade entre os brasileiros, que ainda não se tornou realidade, e nós um pouco que estagnamos nos espaços de poder a inclusão da mulher, e essa é uma luta que tem que ser diária; temos a comemorar, mas temos muito ainda a lutar. No Congresso Nacional, se não me falha a memória, são 8%, retrato de uma sociedade ainda machista. Nós precisamos nos olhar no espelho e procurar as tradições históricas de décadas, de séculos, de milênios, que nos fazem ainda hoje ser uma sociedade onde um homem branco, Delegado Cleiton, recebe 70% a mais do que uma mulher negra fazendo o mesmo trabalho. Dados do IBGE de 2010.

Mas quero saudar aqui rapidamente, estava vindo aqui fazer o meu pronunciamento e vi no jornal O Sul a foto da nova Presidente reeleita do Chile, Michelle Bachelet, com a Presidente Cristina Kirchner e a Presidente Dilma, porque hoje as três nações mais poderosas aqui da América do Sul são governadas por mulheres, e isso é um grande avanço, isso é um avanço histórico para todas as mulheres. Quero destacar a fala da Presidente Dilma no dia 8 de março, porque creio que a luta feminista, a mais importante das lutas dos últimos 200 anos, que mais transformou a sociedade em todo o mundo – é o feminismo –, só é coerente com a transformação da sociedade, porque senão fazemos homenagens mas não mudamos a vida daquela mulher, que é quem mais sofre a opressão da sociedade, e a Presidente muito bem destacou que metade dos 4,5 milhões de empregos gerados no seu Governo são de mulheres; que 93% das bolsas do Bolsa Família são destinadas e coordenadas pelas mulheres em suas residências; 60% das vagas do maior programa de educação profissional da história do Brasil, o Pronatec, são ocupadas por mulheres; 60% das casas do Minha Casa, Minha Vida são contratos assinados, na Caixa, por mulheres. Essa é a verdadeira luta do feminismo, é a luta da inclusão social e a luta da inclusão da mulher.

Com essas palavras da Presidenta Dilma, eu quero saudar este momento que o nosso País vive, porque um país desigual é um país onde o machismo se exacerba. Nós ainda temos um longo caminho a seguir para nos tornarmos um país com justiça social. Não há por que não sermos! E, neste país com justiça social, as mulheres serão cada vez mais líderes. Hoje, das cem maiores empresas do Brasil, apenas uma é administrada por uma mulher: a Petrobras. Só uma presidenta de grande empresa entre as cem maiores empresas do Brasil. Temos muito que avançar, e esse avanço, infelizmente, se dá é com luta, é com reivindicação, é com a força das mulheres lutando pelos seus direitos que nós vamos transformar a sociedade brasileira de uma sociedade ainda machista numa sociedade efetivamente justa.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): Obrigada, Ver. Koppitke. Registro que fiquei muito feliz porque, pela primeira vez, desde que assumimos nesta Câmara, comungamos das mesmas ideias. Parabéns! E festejo que isso aconteça numa data tão importante para as mulheres, o que não poderia deixar de registrar.

Visivelmente, não há quórum. Encerro os trabalhos da presente Sessão deixando aqui uma homenagem para as funcionárias desta Casa, que muito nos auxiliam com a sua dedicação e competência para que ela funcione. Obrigada.

(Encerra-se a Sessão às 17h6min.)

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